MICHEL TEMER E SEUS 13 PEDIDOS DE IMPEACHMENT.

RIO — O pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira foi o 13º apresentado desde o último dia 17, depois que a gravação entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, foi revelada pelo GLOBO. Antes disso, outras quatro propostas de impedimento já haviam sido protocoladas na Câmara dos Deputados, sendo que uma delas foi arquivada (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar ou rejeitar os pedidos. Nesta quarta-feira, Maia afirmou que as solicitações não podem ser analisadas como em um "drive-thru".

Ainda no dia 17 de maio, nas horas seguintes após as revelações sobre a delação da JBS, dois pedidos foram apresentados, pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL), de acordo com informações da Câmara.

No dia seguinte, mais seis pedidos foram protocolados. Seus autores foram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); os deputado federais João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), Diego Garcia (PHS-PR) e Molon (que entrou com um segundo pedido), o deputado deputado estadual Major Araújo (PRP-GO) e Beatriz Vargas, professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que também entrou com dois pedidos.

Também entraram com propostas de impedimento os advogados Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e Luís Carlos Crema, além de três integrantes do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo), Amarildo Batista Santos, Haylson de Oliveira e Rodrigo da Rocha Rodrigues.

Todos os 13 pedidos apresentados nos últimos dias são baseados na delação premiada de executivos da JBS. Qualquer cidadão pode entrar com uma proposta de impedimento do presidente.

DENÚNCIA DE CALERO MOTIVOU PRIMEIRO PEDIDO

O primeiro pedido de impeachment contra o presidente foi apresentado no dia 28 de novembro de 2016, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo.

Naquela época havia outro escândalo: a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), o pressionou a interferir para liberação de empreendimento imobiliário milionário, cuja construção estava impedida pelo Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (Iphan).

Na denúncia, Calero também acusou Temer de reforçar a pressão. O presidente confirmou que houve uma conversa com o antigo ministro, mas negou que o tenha pressionado.

Nos dias seguintes, outros dois pedidos foram protocolados com base na denúncia de Calero, ambos por civis: José Manoel Ferreira Gonçalves e Alexandre Jose da Conceição.

Em fevereiro de 2014, um quarto pedido foi apresentado, dessa vez pelo Movimento Estudantil Nova Mobilização. Baseado na "denenúncia de crimes de responsabilidade, atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária", a proposta foi a única até aqui a ser arquivada por Rodrigo Maia.

O IMPEACHMENT DE TEMMER

Em votação, OAB decide pedir impeachment de Michel Temer

Por 25 votos a um, entidade considerou que o presidente cometeu crime de responsabilidade

Brasília - Por 25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram, após mais de seis horas ininterruptas de discussão, que as condutas do presidente reveladas pelo empresário Joesley Barbosa, do grupo empresarial JBS, podem configurar crime de responsabilidade. Apenas o Amapá votou contra o pedido de impedimento. E a bancada do Acre estava ausente.

A OAB, que deve protocolar o pedido de impeachment nos próximos dias, aponta como indício de crime de responsabilidade o fato de Temer ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador da República e não ter comunicado às autoridades. Ao contrário, o presidente assente com um "ótimo, ótimo" nas gravações feitas pelo empresário.

Nesse momento, ele teria agido "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo", conduta prevista na lei que define os crimes de responsabilidade de presidentes e ministros.

Os conselheiros da entidade ressaltaram que Temer não negou, nos dois pronunciamentos que fez, o trecho do diálogo que eles consideram grave.Por isso mesmo, segundo os membros da OAB, mesmo que o áudio venha a ser questionado por peritos ou a delação anulada, esse ponto já foi "confessado" por Temer, que afirmou, inclusive, que não acreditou em Joesley porque ele é um conhecido "fanfarrão".

- Não interessa se não era verdade, porque ele é presidente da República e tinha que ter agido. Dessa forma, ficamos todos mais seguros nessa decisão que estamos encaminhado - Adriana Coutinho, conselheira federal de Pernambuco.

As circunstâncias do encontro de Temer com Joesley, no fim da noite e fora da agenda oficial, quando o empresário o grampeou, também foram criticadas pela OAB:

- Foi uma conversa nada republicana, traçada na calada da noite, sobre um dos maiores esquemas de corrupção, por alguém que é um constitucionalista. Quem conhece o Direito não pode agir assim - afirmou Ricardo Bacelar, conselheiro do Ceará.

Na avaliação dos conselheiros, também pesa contra Temer ter prometido atender pleitos de Joesley, como indicação no Cade e outras questões relacionadas ao Ministério da Fazenda. Eles não consideraram, entre os indícios de cometimento de crime, o suposto aval de Temer a pagamentos para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Já foram protocolados ao menos oito pedidos de impeachment contra Temer após as revelações das delações da JBS. A solicitação vinda da OAB, porém, tem um peso diferente. Maior instituição civil no país, a entidade tem mais de um milhão de inscritos e acaba pautando as discussões pela representatividade que tem.

Felipe Santa Cruz, da OAB do Rio de Janeiro, afirmou que votava pelo impeachment sem "nenhuma satisfação". Ele lamentou que metade dos presidentes eleitos desde a redemocratização não terminou o mandato no Brasil e defendeu uma reforma política:

- Teremos o terceiro presidente desde a redemocratização a não terminar o mandato, ou seja, 50%. Demonstra que esse sistema apodreceu.

TONELADAS DE NITROGLICERINA NA POLÍTICA BRASILEIRA...!!!

RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no STF e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.

É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?".

Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG).